quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

O judiciário em Barra Mansa.

A comarca de Barra Mansa, foi criada por força do Decreto Nº 2003, de 04/05/1874, sendo nomeado como primeiro Juiz da comarca, o Dr. Eduardo Pindaíba de Mattos, Juiz de Direito que chegou a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Desde o início do povoamento de Barra Mansa, a justiça era exercida por juízes nomeados da Vila de Resende, que, por sua vez, integrava a comarca do Rio de Janeiro.
Um pouco mais tarde, para as causas menores, foram nomeados em Barra Mansa, os juízes ordinários, escolhidos entre “os homens bons da terra”. Essa situação perdurou até 1842, quando o Termo Judiciário da Vila de Barra Mansa foi anexado ao da Vila de Resende, fato que causou indignação entre os moradores de Barra Mansa. Entretanto, o Vereador Manuel Carlos de Barros, não concordando com tal providência, muito trabalhou para o restabelecimento da justiça local, conseguindo reverter tal situação em 1843, com o restabelecimento da Justiça na Vila de São Sebastião de Barra Mansa. EM 1901, novamente a Comarca foi anexada ao termo da Vila de Resende. Desta feita, dois notáveis advogados se destacaram na luta para a volta da Comarca de Barra Mansa: O Dr. José Hypólito de Oliveira Ramos, decano dos advogados do Fórum, e o Dr. Adolfo Pereira de Burgos Ponce de Leon, político atuante e respeitado na Região. Ambos concorreram sobremaneira para o restabelecimento da Comarca, que de fato ocorreu em dois meses após a anexação ao Termo da Comarca Resendense. Como Juízes Ordinários,  Juízes Municipais, Juízes de Paz e até mesmo com o curioso Título de Juiz de Defuntos, uma plêiade de cidadãos exerceu a magistratura na Comarca Barramansense, entre eles, Henrique Braune Zamith, Antônio Marcondes do Amaral, Barão de Guapy, Capitão Pedro José da Rocha, João Alves de Oliveira Ramos, José Hypólito de Oliveira Ramos, Joaquim de Oliveira Machado, Ataulpho Nápoles de Paiva, Conselheiro Domingos de Andrade Figueira, entre outros.
Quanto aos Juízes de carreira, também deixaram seus nomes na Comarca, com atuação eficiente e destacada, homens como Eduardo Pindaíba de Mattos, que teve a honra de inaugurar o serviço de águas em Barra Mansa, no ano de 1874, Valentim Coelho Portas, nosso primeiro Historiador, Ary Pena Fontenelle, que chegou a Desembargador e muitos outros notáveis representantes do Poder Judiciário.
Por derradeiro, vale destacar que o Dr. Washington Luis Pereira de Souza, iniciou sua carreira de promotor em Barra Mansa, no ano de 1892. Esse representante da magistratura de pé, ficou na cidade até 1894, saindo daqui para São Paulo e depois para Batatais, chegando a exercer vários cargos eletivos, até ganhar a eleição para Presidente do Brasil em 1926. Assim, considerando a Carta de Sesmaria assinada em 1800 pelo Vice-Rei do Brasil, concedendo direitos inerentes a posse de terras em nossa cidade, como a primeira manifestação de justiça para o município, posso dizer que são 206 anos de relevantes e ótimos serviços prestados pelo Poder Judiciário à cidade de Barra Mansa. Sem dúvida alguma, pela participação de seus Juízes, Promotores, Defensores, Advogados e Funcionários, o Poder Judiciário escreveu e escreve com fios de ouro a História de sua participação na preservação dos nossos maiores valores e na construção do progresso Barramansense!

Fonte: Jornal “Memória Barramansense” nº 4

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